A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), iniciou nesta quinta-feira (9) a retirada de veículos pertencentes à empresa Santa Cruz, responsável pelo serviço Transporte Eficiente, destinado a pessoas com deficiência na capital.

A ação ocorre após autorização judicial para recolhimento da frota. Durante a operação, equipes identificaram vans e ônibus em um terreno próximo à garagem da empresa, muitos deles sem uso e tomados pela vegetação.

Em nota, a empresa Santa Cruz informou que já havia devolvido os veículos ao sistema antes mesmo do cumprimento da decisão, por meio do Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte (SITT). Segundo a empresa, os veículos teriam sido redistribuídos entre outras operadoras, conforme previsto contratualmente.

A empresa também afirmou que não estava mais em posse da frota e que o serviço já vinha sendo executado por outras concessionárias ao longo da semana, garantindo o atendimento à população. No entanto, questionou a forma como o recolhimento está sendo conduzido, alegando que a medida extrapola os termos definidos pela Justiça, que previa um procedimento específico para eventual busca e apreensão. (Confira a nota completa ao final da reportagem)

Por sua vez, a Strans informou que já havia tentado recolher os veículos anteriormente, mas não conseguiu concluir a ação devido à resistência da empresa em efetuar a entrega.De acordo com o órgão, dos 20 veículos destinados ao serviço, apenas sete estariam aptos para funcionamento e nenhum deles estaria em operação no momento, o que tem prejudicado o atendimento aos usuários.

A empresa ainda alegou atraso em repasses por parte da Prefeitura. Entretanto, a Strans destacou que existem pendências relacionadas a alvarás e outras exigências legais, o que impede a liberação de recursos públicos.

Confira nota do SITT

O Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte (SITT) vem a público manifestar preocupação e repúdio quanto à forma de cumprimento do mandado judicial relacionado ao serviço de Transporte Eficiente.

A decisão judicial é clara ao direcionar a ordem à empresa EXPRESSO SANTA CRUZ LTDA., estabelecendo, inclusive, que eventual medida de busca e apreensão dependeria de nova avaliação após o prazo para cumprimento voluntário.

Ocorre que, no cumprimento realizado, houve extrapolação dos limites da decisão, com atuação direcionada a empresas e consórcios que não são parte no processo, inclusive com uso de força policial em estabelecimentos distintos.

Registre-se que os veículos já haviam sido regularmente devolvidos ao sistema, por meio do SITT, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme a estrutura contratual, fato já informado no processo judicial.

Os operadores não se recusam à prestação do serviço. Ao contrário: os veículos encontravam-se nas garagens, com motoristas mobilizados e aguardando Ordem de Serviço e Mapa de Operação, retidos indevidamente pela Prefeitura.

A atuação verificada, além de não observar os limites da decisão judicial, compromete a organização do sistema e a continuidade de serviço público essencial.

Diante disso, o Consórcio adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resguardo das garantias legais dos operadores, reafirmando seu compromisso com a regular prestação do serviço à população.

Confira nota da empresa Santa Cruz 

A empresa esclarece que já havia procedido à devolução dos veículos ao sistema, por meio do Consórcio Operacional (SITT), antes mesmo do cumprimento da decisão judicial, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme o contrato de concessão.

Na ocasião, a empresa não detinha mais a posse dos veículos, tendo a operação sido assumida pelas concessionárias ao longo da semana, com prestação regular do serviço.

A forma como vem sendo realizada a retirada dos veículos será objeto de análise, uma vez que ultrapassa os limites da decisão judicial, que se direcionava à empresa e previa procedimento específico para eventual medida de busca e apreensão.

A empresa reafirma seu compromisso com o serviço público e permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.