A Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do show “Aurea – Alok e Convidados”, que estava marcado para este sábado (25), em Teresina. A determinação é do juiz Litelton Vieira de Oliveira, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, e foi tomada no contexto de uma ação popular.
A decisão atende ao pedido apresentado pela autora da ação, que contesta a legalidade do contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa organizadora do evento. O acordo previa o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos para viabilizar a apresentação artística.
Na sentença, o magistrado determinou ainda a suspensão imediata do contrato, proibindo qualquer transferência de valores às empresas envolvidas. Também ficou vedada a realização de novas despesas relacionadas ao evento até que haja nova manifestação da Justiça.
De acordo com os autos, o contrato foi firmado pela Secretaria de Turismo do Estado do Piauí com recursos classificados como “não vinculados de impostos”. A autora da ação sustenta que o montante é desproporcional diante da realidade fiscal e social do Estado, além de apontar possível afronta a princípios da administração pública, como moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Ao avaliar o caso, o juiz Litelton Vieira de Oliveira apontou a existência de indícios de prejuízo ao patrimônio público, além do risco de dano aos cofres estaduais. Na decisão, ele ponderou que, embora o poder público possa incentivar atividades culturais, o volume de recursos destinado a um único evento, com duração limitada, pode ser considerado excessivo diante de áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
O magistrado também chamou atenção para possíveis falhas na transparência sobre a origem dos recursos utilizados no contrato. Segundo ele, gastos desse tipo precisam obedecer a critérios legais, como previsão no orçamento e análise do impacto financeiro para o Estado.
Como forma de garantir o cumprimento da decisão, foi estabelecida multa pessoal aos gestores responsáveis em caso de descumprimento, com cobrança direta no CPF, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência.
A determinação tem efeito imediato. O Estado do Piauí e os demais envolvidos no processo foram intimados a apresentar defesa dentro do prazo previsto em lei, enquanto o Ministério Público deverá se manifestar sobre o caso.
A Secretaria de Turismo do Estado do Piauí ainda não se pronunciou até o momento.
NOTA OFICIAL – KALOR PRODUÇÕES
A Kalor Produções informa que recebeu com respeito a decisão proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, que determinou a suspensão do evento “AUREA – Alok e Convidados”, previsto para o dia 25 de abril de 2026, em Teresina.
Reiteramos nosso absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário. No entanto, é importante esclarecer que o evento possui natureza privada, sendo realizado dentro dos parâmetros legais e contratuais vigentes.
A Kalor Produções destaca que todas as parcerias e investimentos relacionados ao projeto seguem critérios técnicos, transparentes e alinhados à legislação aplicável, com foco no fortalecimento do turismo, da economia local e da cadeia produtiva de eventos.
Diante da decisão, a empresa informa que adotará as medidas jurídicas cabíveis e irá recorrer ao Tribunal de Justiça, confiante no pleno esclarecimento dos fatos e na regularidade do projeto.
Seguimos comprometidos com a transparência, a legalidade e a valorização da cultura e do entretenimento no estado do Piauí.
Kalor Produções
