O fim da escala 6x1 aquela em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em meio a fortes pressões a favor e contra a proposta. O apelo popular tornou a pauta uma das principais no congresso, meses antes da eleição de outubro, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou a proposta como uma das prioridades do ano legislativo de 2026.
Na quinta-feira (26/2), o parlamentar disse que o fim da escala 6x1 pode ser votado em maio no plenário da Casa. Antes, a matéria tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se a proposta está de acordo com a Constituição brasileira, e uma comissão especial, que debaterá mais a fundo os detalhes da proposta, prevista para acontecer já em Março.
A redução da escala, porém, enfrenta forte resistência de alguns partidos e de lideranças empresariais, que vão tentar adiar a chegada da pauta no plenário. Opositores da mudança, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram que vão trabalhar junto a Motta para que a proposta fique emperrada na CCJ. A fala ocorreu durante evento com empresários em São Paulo na segunda-feira (23/2).
"Vamos dar a vida pra isso", reforçou Valdemar.
A leitura dos dois é que, por ser uma proposta com forte apelo popular, será difícil evitar sua aprovação caso a matéria seja apreciada meses antes do pleito eleitoral, quando boa parte dos deputados e dos senadores tentarão renovar seus mandatos nas urnas.
A posição foi acompanhada por Rueda, que disse que o fim da escala 6x1 vai aumentar os custos de produção das empresas.
"Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral", afirmou, no mesmo evento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Fabio Rodrigues
Escolhido para relatar proposta, Paulo Azi diz que mudança por aumentar 'pejotização'
O deputado relator da proposta na CCJ é do partido de Rueda, Paulo Azi (União-BA) será responsável por escrever um relatório sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está ou não de acordo com a Constituição Federal.
Ele foi escolhido com aval de Motta, que previu um prazo de 30 dias para a pauta ser votada na CCJ em março.
Governo apoia redução com jornada de 40 horas semanais
A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4x3.
Esse texto prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana".
Caso o fim da escala 6x1 seja aprovado, a tendência é que o Congresso adote uma redução menor da carga de trabalho.
