O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou ao Governo do Estado a suspensão imediata de contratos de patrocínio realizados por meio de agências de publicidade após auditoria apontar indícios de superfaturamento e outras irregularidades. A recomendação tem como base relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que analisou contratos firmados principalmente em 2023 e 2024. O documento foi assinado por promotores que atuam na defesa do patrimônio público.
Segundo a auditoria, foram identificadas contratações diretas de empresas de publicidade para intermediar patrocínios, prática considerada incompatível com as normas da administração pública. O relatório também aponta repasses de recursos sem comprovação das contrapartidas previstas.
Em alguns casos, os indícios de superfaturamento podem chegar a 1.466,7% acima do valor de mercado. A análise também identificou pagamentos realizados antes da execução de eventos, falta de comprovação das atividades e possíveis irregularidades em notas fiscais e assinaturas digitais.
Diante das falhas, o MPPI recomendou a suspensão de novos contratos desse tipo e determinou que a Secretaria de Comunicação apresente, em até 15 dias úteis, a relação completa dos patrocínios firmados desde janeiro de 2023.
O órgão destacou que a recomendação não encerra as investigações e que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
