Professores da rede municipal de Curralinhos contestam a proposta da Prefeitura sobre a divisão dos recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (Fundef/Fundeb). A categoria destaca que os juros da ação judicial, estimado em cerca de R$ 1,85 milhão, fazem parte da reparação pelos direitos retidos e devem ser divididos na mesma proporção do valor principal, 60% para os profissionais da educação e 40% para o município.
Os precatórios do Fundef correspondem a pagamentos devidos pela União a estados e municípios por repasses realizados a menor entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Pela legislação vigente, professores da educação básica, entre ativos, aposentados e herdeiros de profissionais que atuaram nesse período, têm direito a 60% dos valores, incluindo a parte incontroversa e parte dos valores controversos, que são pagos de forma parcelada.
Conforme o projeto de lei, enviado pela gestão municipal e apresentado em uma audiência pública, realizada na manhã deste sábado (7), na Câmara Municipal de Vereadores de Curralinhos, prevê que o valor dos juros seja utilizado integralmente pela administração pública, sem previsão direta de investimento na educação. Entre as ações do plano, se destaca o valor de R$ 300 mil destinados a manuntenção do gabinete do prefeito Everardo Araujo e apenas R$ 150 mil para Manutenção e Encargos da Infraestrutura e Serviços.
Os professores apresentaram uma contraproposta e destacaram que o juros fazem parte da reparação pelos direitos retidos pelos professores que atuaram na rede pública durante o periodo. Segundo a categoria, o entendimento é que, se o valor principal representa o direito originalmente negado aos educadores, os juros correspondem à compensação pelo longo período de espera para a efetivação do pagamento.
Em carta aberta publicada após audiência, o advogado Josyeldo Alencar, representante do Sindicato dos Professores de Curralinhos, afirmou que, embora a legislação permita ao Executivo decidir sobre a aplicação dos juros, a destinação aos profissionais da educação seria uma medida de justiça.
“Nossa questão central, o verdadeiro coração deste debate, reside nos juros de mora. Mais de R$ 1,8 milhão que, no projeto atual, são pulverizados em diversas áreas administrativas, ignorando completamente a origem e o propósito desta luta. Senhoras e senhores, o que são os juros senão a compensação pelo tempo? A penalidade pela demora? Se o valor principal é o direito que foi negado, os juros são a reparação pela longa e sofrida espera dos nossos educadores. Destinar a reparação pela demora para fins administrativos gerais é renovar a injustiça”, afirmou o advogado.
Ele também destacou que a legislação não obriga o pagamento desses valores aos professores, mas ressaltou que a decisão envolve critérios de justiça e compromisso com a educação pública. "Isso significa, Sr. Prefeito, Everardo Lima Araújo e senhores Vereadores, que o Executivo tem a prerrogativa de decidir o que fazer com esse dinheiro. A lei não o obriga a usar os juros para pagar os professores. Mas a moralidade, a justiça e o compromisso com a educação o convidam a fazê-lo. A mesma fonte que pode custear despesas do gabinete do prefeito pode, e deve, ser usada para valorizar quem constrói o futuro em sala de aula", completou o advogado.
A audiência pública contou com a participação de professores e representantes da categoria. A Prefeitura de Curralinhos e a Secretaria Municipal de Finanças foram representados por um advogado. Até esta segunda-feira (9), a categoria aguarda uma resposta a contraproposta debetida durante audiência.
Procurado pela reportagem, o prefeito Everardo Araújo não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da gestão municipal.
Confira a Carta Aberta:
Clique aqui para ver o documento "Carta aberta (Precatórios) - Professores de Curralinhos-Pi.pdf"
